A Prefeitura de Florianópolis lançou, no dia 9 de abril, o programa e-Floripa, voltado à eficiência energética e hídrica em edifícios públicos e privados, com base nas diretrizes do Programa Cidades Eficientes, do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS).
A iniciativa marca a adoção de três decretos: • Guia de Boas Práticas nos Prédios Públicos – orientações para gestão eficiente de energia e água; • Manual de Compras Públicas Sustentáveis – prioriza aquisição de equipamentos com menor impacto ambiental; • Incentivo à Construção Sustentável – estabelece critérios técnicos de sustentabilidade nas edificações.
O programa é resultado de anos de trabalho em parceria com o CBCS, iniciado em 2018, e conta com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Entre os resultados já conquistados está a redução de 41% nos custos de energia no edifício-sede da prefeitura entre 2018 e 2023, após a adoção de medidas de eficientização.
Benefícios para a adoção de práticas sustentáveis
Pelo Programa de Incentivo à Construção Sustentável, decreto nº 28.049, de 30 de abril de 2024, a Prefeitura de Florianópolis oferece benefícios para construções que adotem práticas sustentáveis. As edificações residenciais unifamiliares podem obter até 10% de acréscimo na taxa de ocupação, enquanto as multifamiliares podem alcançar até 3%, conforme o grau das soluções implementadas.
O incentivo pode ser aplicado em qualquer zoneamento previsto pelo Plano Diretor. Para utilizá-lo, edificações de uso residencial (unifamiliar ou multifamiliar), comercial, de serviços ou de uso misto devem atender a requisitos específicos de sustentabilidade, que podem diferir dependendo do tipo da edificação. Esses requisitos estão organizados em dois grupos:
Requisitos obrigatórios, pré-condições para a concessão do benefício e Requisitos eletivos, organizados em cinco eixos temáticos, que atribuem pontuação conforme a quantidade de requisitos atendidos. A pontuação total obtida define o percentual de acréscimo que poderá ser aplicado à taxa de ocupação e ao coeficiente de aproveitamento.
EIXOS TEMÁTICOS
- Eficiência Energética: sistemas de aquecimento eficientes, ventilação natural, desempenho térmico e lumínico.
- Gestão de Águas e Resíduos: uso racional da água, drenagem urbana, captação e reutilização de águas pluviais, tratamento de resíduos orgânicos. Exemplo: utilização de águas das chuvas: captação, armazenamento e utilização de águas provenientes das chuvas, de acordo com a ABNT NBR 16783 – Uso de fontes alternativas de água não potável em edificações.
- Energia Limpa: geração de energia renovável, edificações com energia quase zero ou positiva, infraestrutura para veículos elétricos.
- Mitigação da Ilha de Calor: uso de materiais com baixa absortância solar, paisagismo sustentável, áreas permeáveis.
- Tecnologias e Materiais: qualidade da obra, utilização de materiais sustentáveis.
