Homenagem
O presidente do CREA-SC, eng. Kita Xavier, recebeu no início de dezembro o Troféu Governador Celso Ramos, uma das principais honrarias concedidas pelo Legislativo de Florianópolis. A homenagem reconhece personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da capital e de Santa Catarina nas áreas pública, empresarial e política. Governador de Santa Catarina entre 1961 e 1966, Celso Ramos dá nome à condecoração. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o desembargador João Marcos Buch, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Gilberto Seleme, e o promotor Jádel da Silva Júnior, que compuseram a mesa.
Modernização da Engenharia
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de dezembro o substitutivo proposto pelo relator da matéria, deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), que atualiza a Lei nº 5.194/1966, consolidando o PL 1024/2020. A proposta inclui a federalização do plenário do Confea, com maior representatividade dos estados no Conselho Federal, regras ampliadas para a destinação de receitas ao aperfeiçoamento profissional e questões relacionadas ao registro de profissionais estrangeiros no Brasil.
Modernização da Engenharia 1
Se aprovado pelo Senado e sancionado, a proposta estabelece mandato de quatro anos para os presidentes do Confea e dos CREAs, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva, substituindo o atual mandato de três anos. A regra não altera o ciclo em andamento, de modo que as eleições do Sistema previstas para 2026 ocorrerão normalmente, já sob a nova resolução eleitoral unificada. Com a adoção definitiva do mandato de quatro anos, a coincidência plena entre as eleições do Sistema Confea/Crea e as eleições nacionais passará a ocorrer novamente a partir de 2030, alinhando os ciclos institucionais.
1º Stammtisch da Engenharia
No dia 11 de dezembro é comemorado o Dia do Engenheiro. Para marcar a data o Sindicato dos Engenheiros (Senge-SC) promoveu o 1º Stammtisch da Engenharia 2025 – Conexões que transformam. Um encontro descontraído para engenheiros, estudantes e parceiros celebrarem conquistas, ampliarem conexões e fortalecerem a nossa engenharia. A presidente do Senge-SC, Roberta Maas dos Anjos, destacou a importância dos profissionais e o papel da entidade como força impulsionadora da engenharia em Santa Catarina: “Celebrar o Dia do Engenheiro é reconhecer a competência, a dedicação e a responsabilidade de quem transforma desafios complexos em soluções que impactam a vida de milhões de pessoas. A engenharia é uma força que move o Estado e o país, e os engenheiros desempenham um papel fundamental na construção de um futuro mais seguro, eficiente e humano.”
ART e CAT
O Plenário do Confea aprovou no dia 11 de dezembro, durante a Sessão Plenária nº 1132, a atualização da Resolução nº 1.137/2023, promovendo ajustes operacionais para modernizar os procedimentos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Acervo Profissional (CAT) no Sistema Confea/Crea. A revisão atualizou os Modelos A, B e D do Anexo I para corrigir inconsistências, facilitar preenchimento e tornar os formulários mais intuitivos, reduzindo erros e promovendo maior padronização. A atualização consolidou análises técnicas e jurídicas de diferentes instâncias do Sistema, incluindo a Comissão Temática Assistência Técnica e a Comissão Temática de Engenharia de Avaliações e Perícias, além de incorporar contribuições da consulta pública realizada entre abril e junho de 2025.
Títulos
O Plenário do Confea aprovou no dia 10 de dezembro a atualização do Catálogo de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, documento que consolida os títulos da Tabela de Títulos Profissionais e os correlaciona com os normativos que definem suas atividades e competências, atendendo à Decisão Plenária nº PL-0050/2024 que instituiu o catálogo como instrumento oficial de consulta para a sociedade, instituições de ensino e estudantes. A revisão incorporou novos títulos como Engenheiro Urbanista, Designer de Interiores, Engenheiro de Robôs, Engenheiro da Complexidade, Geofísico e diversas formações tecnológicas, além das mudanças decorrentes da Resolução nº 1.156/2025 que promoveu ajustes na modalidade eletricista.
