Uma nota tecnica elaborada pelo Confea em conjunto com o Crea-SP estabelece que a instalação de carregadores elétricos exige responsabilidade técnica de engenheiro eletricista. Ele será o responsável técnico central e coordenador do projeto de instalação de carregadores de veículos elétricos, desde os estudos de viabilidade, planejamento e concepção de projeto, até a execução das obras, a instalação e a manutenção dos sistemas. Ele pode integrar engenheiros civis, mecânicos e de segurança do trabalho no processo, se assim o desejar. É o que estabelece Nota Técnica emitida pelo Confea no dia 16 de outubro e assinada por 11 profissionais.
A Nota também registra a obrigatoriedade da ART, como um instrumento de rastreabilidade, conformidade legal e transparência. “Somente o engenheiro eletricista pode assinar e assumir a responsabilidade técnica por projetos de instalações elétricas. Isso é uma exigência prevista na Lei nº 5.194 de 1966 e nas resoluções do Sistema Confea/Crea e Mútua, garantindo que o empreendimento tenha respaldo técnico e jurídico”, manifestou-se o presidente do Crea-RN, Roberto Wagner, integrante do grupo que elaborou a Nota Técnica como membro-representante do Confea. Wagner é engenheiro eletricista.
Entre os requisitos técnicos estabelecidos nas diretrizes técnicas estão os dispositivos de proteção como interruptores de corrente diferencial residual (IDR ou DDR tipo A), sobrecarga e curto-circuito (disjuntor), descargas atmosféricas e sobretensões (DPS), conforme NBR5410 e NBR17019. O texto também prevê a obrigatoriedade da instalação de painel de desligamento de emergência em local sinalizado e acessível. “A gente tem que trazer para as claras a necessidade de seguir as regras existentes, as regras internacionalmente reconhecidas”, pontuou Wagner. O documento também abrange medidas de segurança contra incêndio. “Não é apenas uma tomada, é um dispositivo que merece atenção e cuidado”, pontuou o conselheiro federal Emerson Cruz Vieira, que também representou o Confea na elaboração da Nota, e é engenheiro civil e de segurança do trabalho.
O intuito da Nota Técnica é, não apenas orientar tecnicamente, mas mitigar riscos, reduzir incertezas, orientar gestores (públicos e privados), síndicos, projetistas e usuários. “O crescente aumento de vendas de carros elétricos e a consequente necessidade de infraestrutura de abastecimento motivou não só o Confea, mas também o Crea-SP, a entrar nessa discussão, trazendo outros atores da área, como montadoras, associações, sindicatos, Corpo de Bombeiros”, explicou o engenheiro civil Joni Matos Incheglu, coordenador dos trabalhos que resultaram na Nota.
O documento se refere a carregadores de edificações coletivas em geral, como condomínios residenciais, edifícios comerciais e empresariais, shoppings, hospitais e clínicas, indústrias e parques fabris, hotéis, aeroportos, rodoviárias, terminais de transporte, instituições públicas e de ensino. A Nota tem caráter temporário e orientativo e aguarda ser complementada por normas de outros estabelecimentos como ABNT e Inmetro. “A expectativa é que outros órgãos criem normas logo. A gente está na expectativa aqui em São Paulo de sair a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros”, pontuou Incheglu.
Os integrantes do grupo elaborador da Nota não ignoram – e deixaram registrado no documento – que a transição para a mobilidade elétrica é relevante para a redução de emissões de gases do efeito estufa, e que essa mudança cultural está alinhada a pelo menos cinco dos Objetivos do Desenvolvimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Concomitantemente, defendem uma infraestrutura de recarga segura e tecnicamente adequada.
